Política de Reembolso e Estorno

O inChat é uma plataforma de tecnologia e intermediação de pagamento. O vendedor do ingresso é o produtor do evento, que utiliza a plataforma para divulgar, comercializar e gerir sua audiência. O valor da venda é liquidado, via split de pagamento operado pelo Asaas, diretamente na subconta bancária do produtor.

Por isso, decisões comerciais sobre reembolso (troca de titular, desistência por motivo pessoal, mudança de lote, etc.) são tomadas pelo produtor, conforme a política divulgada por ele.

Nas situações abaixo o reembolso não depende da vontade do produtor. O inChat processa a devolução mesmo que o produtor se recuse, exercendo depois direito de regresso sobre ele:

1. Direito de arrependimento — art. 49 do CDC. Compra online pode ser cancelada em até 7 dias corridos a contar da confirmação do pagamento, desde que a compra tenha sido feita com mais de 7 dias de antecedência do evento. Reembolso integral, sem cobrança de multa.
2. Cancelamento do evento pelo produtor. Reembolso integral em até 30 dias, incluindo taxa de conveniência.
3. Adiamento sem nova data confirmada, ou nova data em que o cliente comprovadamente não possa comparecer. Reembolso integral em até 30 dias.
4. Falha na entrega, cobrança duplicada, fraude no cartão ou qualquer erro atribuível à plataforma ou ao gateway de pagamento. Reembolso integral imediato, apurado pelo inChat.

Fora das hipóteses do item 2, o pedido é analisado exclusivamente pelo produtor do evento, conforme a política que ele divulgar (por exemplo: desistência após o prazo de 7 dias, arrependimento a menos de 48h do evento, troca por outro lote, transferência de titular). O inChat disponibiliza a ferramenta de estorno no painel do produtor, mas não interfere no critério comercial.

• Primeiro caminho: fale com o produtor pelo mesmo canal em que comprou (WhatsApp do evento, e-mail do produtor, redes sociais oficiais). Informe o número do pedido e o motivo.
• Se o produtor não responder em 5 dias úteis, ou se o caso for uma das hipóteses do item 2, escreva para suporte@inchat.ia.br com: número do pedido, nome completo, CPF, e-mail usado na compra, nome do evento e descrição do ocorrido.
• O inChat responde em até 5 dias úteis e, quando o reembolso for devido, processa a devolução via Asaas em até 10 dias úteis adicionais (o prazo total pode variar conforme o meio de pagamento — cartão de crédito pode levar até 2 faturas).

• Reembolso integral: nos casos do item 2, o cliente recebe de volta o valor total pago, incluindo a taxa de serviço da plataforma (10%).
• Reembolso comercial (item 3): o valor devolvido segue o que o produtor autorizar. A taxa de serviço da plataforma pode ou não ser reembolsada, conforme a política do produtor.
• Meio de devolução: pelo mesmo meio da compra (PIX → PIX; cartão → estorno na fatura).

Se você não reconhecer uma cobrança, tente antes o caminho descrito no item 4 — o chargeback direto no cartão pode gerar bloqueio do seu CPF junto ao produtor e ao Asaas. Em caso de fraude comprovada (uso indevido do seu cartão), abra a disputa junto ao seu banco e nos avise em paralelo pelo e-mail acima.

Em conformidade com o art. 7º, parágrafo único, e o art. 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o inChat reconhece que, como intermediador da relação de consumo, pode responder solidariamente perante o consumidor final nas hipóteses do item 2.

Quando o inChat arcar com um reembolso que era de responsabilidade contratual do produtor (por exemplo: cancelamento do evento sem devolução voluntária pelo produtor), fica assegurado o direito de regresso integral contra o produtor, podendo o valor ser descontado automaticamente do saldo de vendas, dos repasses futuros ou cobrado por PIX/cartão cadastrado, nos termos do contrato firmado com o produtor.

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.